Política de Privacidade
518bt

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 518bt, operadora da plataforma disponível em 518bt.cam, doravante denominada simplesmente "518bt", "Plataforma" ou "nós".

1.2 Para fins da LGPD, entende-se por "controlador" a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 518bt é a controladora dos dados de todos os Usuários cadastrados em sua plataforma.

1.3 A 518bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na Seção 13 desta Política.

2.1 A 518bt coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da jornada na Plataforma. A tabela a seguir resume as categorias de dados coletados e as respectivas origens:

3.1 A 518bt trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar a conta do Usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e conceder bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro, prevenção a fraudes e verificação de maioridade;
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, reclamações e dúvidas por qualquer canal de suporte;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e conteúdo relevante — mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitorar atividades suspeitas, detectar acessos não autorizados e proteger a integridade da Plataforma;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo e oferecer suporte adequado;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir as exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, LGPD, e demais normas aplicáveis às apostas online no Brasil;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar produtos, funcionalidades e experiência do Usuário.

3.2 A 518bt não utilizará os dados pessoais do Usuário para qualquer finalidade que não as listadas acima, sem que haja consentimento específico ou base legal adequada para tanto.

4.1 Todo tratamento de dados realizado pela 518bt é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui a criação e gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), reporte a autoridades fiscais e regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e atendimento às normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de dados para melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos e expectativas do Usuário;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações que envolvam jogo problemático e necessidade de intervenção para proteção do Usuário.

5.1 A 518bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses e na medida estritamente necessária:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e segurança — todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Instituições financeiras e processadoras de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Provedores de jogos (game studios): como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros, para fins de registro de apostas e liquidação de resultados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou qualquer outro órgão competente;
• Prevenção a fraudes: com parceiros especializados em análise de risco, exclusivamente para fins de segurança e cumprimento da legislação anticorrupção e antilavagem.

6.1 A 518bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta e transações financeiras: retidos pelo período de vigência do contrato e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Registros de KYC (documentos de identidade): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigido pela SPA;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data de cada interação;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou encerrar a conta;
• Logs de acesso e segurança: retidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6.2 Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, a 518bt procederá à exclusão segura ou à anonimização irreversível dos dados pessoais.

6.3 O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Tal solicitação será atendida observando-se os prazos legais de retenção obrigatória acima descritos, que prevalecem sobre o pedido de exclusão quando houver obrigação legal de manutenção dos dados.

7.1 A 518bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (como idioma e configurações de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e rastrear a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento expresso.

7.2 O Usuário pode configurar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8.1 A 518bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso aos dados apenas a colaboradores autorizados e com necessidade legítima;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, conforme exigido pela LGPD.

8.2 Notificação de incidentes: Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 518bt notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados no prazo previsto na LGPD e na regulamentação aplicável.

8.3 Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. A 518bt recomenda que o Usuário utilize senhas fortes, únicas e exclusivas para sua conta, além de ativar a autenticação em dois fatores quando disponível.

9.1 A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular de dados um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante a 518bt mediante solicitação ao nosso DPO:

9.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO da 518bt pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazos estabelecidos pela ANPD.

9.3 O Usuário pode, ainda, apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, caso considere que seus direitos foram violados.

10.1 Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

10.2 A 518bt garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico do titular para a transferência em questão.

10.3 Para obter mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas, o Usuário pode solicitar detalhes ao DPO da 518bt.

11.1 Os serviços da 518bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Caso a 518bt tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos seus sistemas e a conta correspondente será encerrada.

11.3 Se você acredita que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma, reporte imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

12.1 A 518bt se reserva o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

12.2 Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail, sempre que possível. A data da última atualização é indicada no cabeçalho desta Política.

12.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das modificações.

13.1 Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 518bt pelos seguintes canais:

13.2 Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa (Brasil) e entra em vigor na data indicada em seu cabeçalho, aplicando-se a todos os Usuários da Plataforma 518bt.